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norma nº 791/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 791 / 2007
Date 2007-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id662

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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 791/2007
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espiriiu Santo, no wsu de suas atribuições legais que thes
são conferidas por Let, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovam e eu SANCIONEI a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, fixados para O exercício de 2007, estipulado na Lei Municipal nº 000/2007, de
acordo com q art. 42, Inciso IL 6 art. 43, ambos du Lel nº 4320/64,
Art, 2º - O Crédito Adicional Especial que trata O artigo mmterior receberá a seguinte
classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
12.364.205-2 = Ensino Profissional
50,37 319030,00- Material de Consumo...»
50.38 — 339036,00 - Outros Serviços de Terce A
50,39 — 339039,00— Outros ros —
TORA ceressesenrrereessserasessssstesamonsemsmenos RS 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
08.122.206-2 — Aquisição e Manutenção de Velculos
08,19= 339030.00= Material de ConsiMO es cesso cross R$ 20,/000,00
08:20 339036.00 = Outros Serviços de Terceiros —P, Físlca..... R$ 1.000,00
08.21 = 339039.00 = Outros Serviços de Terceiros —P, Jurídica. .R$ 5.000,00
52 à al
Total eermaasssseeesesrerreeesnesesmesasesansstrrressme RS 81,000,00
“Art, 3º = Os recursos necessários pari abertura do crédito acima especificado, serão
provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme abaixo descrito:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário
12.122.070,2= Manutenção las At
so, 9039 7
Iuldades da Secretaria
14 de Les iros — P. Jurídica...
Total csseeeesseererenres eomeccaseonnaienarstoosororiosiciniraçoos RS 70,000, DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gabinete do Secretário
08.122.029:2 — Manutenção das Atividades da Secretaria
08,02 = 119009,00— Salário Famlin..sssessssios intiiapropocoscsitêren
08,07 - 339036.00 = Outras Serviços de Terceiros —P, FsioA..ecero
Tótioomeinnicisriesisao mesmo RS: 11.000,00
ftus São Paulo, 220, Boa Vista — Pelefine (27 (3704-1003 CNH) 28.534 ET240 142 — CEP. 29970000 — Pedro Canário-S
x >
quis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIHAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.046.2= Manut. Do Assist, à Comunidade e Pessoas de E, Renda
81.06 = 339030,00 = Material de Consumo. .ssessesssssssssseerso
81.08 — 339039,00 = Outros Serviços de Terceiros — P, | E
E1.33 — 339032.00- Material de Distribuição Gratuita. «R$,
Tatalussscessmscassmsesommeeeseersssssocomssassoompmrreerreererererooe RES, 7UL000 00
Art, 5º» Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, em 10 de maio
de 2007. ue”
ff ed
Francisco José es dg Matos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 10 de maio de 2007,
Rose Alcântara de O as
de Gabinete
Rua São Paulo, 220, Sou Vista Telefax (27 (S764-1222 - CNPI qu. 579 FI2001 2 —CEI : 29970.000 = Pedro Canário-ES

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