| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 2007 |
| Date | 2007-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 791/2007 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espiriiu Santo, no wsu de suas atribuições legais que thes são conferidas por Let, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovam e eu SANCIONEI a seguinte Lei, Art. 1º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, fixados para O exercício de 2007, estipulado na Lei Municipal nº 000/2007, de acordo com q art. 42, Inciso IL 6 art. 43, ambos du Lel nº 4320/64, Art, 2º - O Crédito Adicional Especial que trata O artigo mmterior receberá a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete do Secretário 12.364.205-2 = Ensino Profissional 50,37 319030,00- Material de Consumo...» 50.38 — 339036,00 - Outros Serviços de Terce A 50,39 — 339039,00— Outros ros — TORA ceressesenrrereessserasessssstesamonsemsmenos RS 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário 08.122.206-2 — Aquisição e Manutenção de Velculos 08,19= 339030.00= Material de ConsiMO es cesso cross R$ 20,/000,00 08:20 339036.00 = Outros Serviços de Terceiros —P, Físlca..... R$ 1.000,00 08.21 = 339039.00 = Outros Serviços de Terceiros —P, Jurídica. .R$ 5.000,00 52 à al Total eermaasssseeesesrerreeesnesesmesasesansstrrressme RS 81,000,00 “Art, 3º = Os recursos necessários pari abertura do crédito acima especificado, serão provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme abaixo descrito: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Gabinete do Secretário 12.122.070,2= Manutenção las At so, 9039 7 Iuldades da Secretaria 14 de Les iros — P. Jurídica... Total csseeeesseererenres eomeccaseonnaienarstoosororiosiciniraçoos RS 70,000, DO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário 08.122.029:2 — Manutenção das Atividades da Secretaria 08,02 = 119009,00— Salário Famlin..sssessssios intiiapropocoscsitêren 08,07 - 339036.00 = Outras Serviços de Terceiros —P, FsioA..ecero Tótioomeinnicisriesisao mesmo RS: 11.000,00 ftus São Paulo, 220, Boa Vista — Pelefine (27 (3704-1003 CNH) 28.534 ET240 142 — CEP. 29970000 — Pedro Canário-S x > quis PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIHAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.046.2= Manut. Do Assist, à Comunidade e Pessoas de E, Renda 81.06 = 339030,00 = Material de Consumo. .ssessesssssssssseerso 81.08 — 339039,00 = Outros Serviços de Terceiros — P, | E E1.33 — 339032.00- Material de Distribuição Gratuita. «R$, Tatalussscessmscassmsesommeeeseersssssocomssassoompmrreerreererererooe RES, 7UL000 00 Art, 5º» Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, em 10 de maio de 2007. ue” ff ed Francisco José es dg Matos Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, em 10 de maio de 2007, Rose Alcântara de O as de Gabinete Rua São Paulo, 220, Sou Vista Telefax (27 (S764-1222 - CNPI qu. 579 FI2001 2 —CEI : 29970.000 = Pedro Canário-ES