| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2007 |
| Date | 2007-05-24 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 723/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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= Pedro nar PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 793/2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 723/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Prefeito Municipal de Pedro Canário, no uso de suas atribuições leguis que lhes são conferidas par Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é eu Sancionel a seguinte Lei: ART. 1º- Altera dispositivo do Parágrafo Único do am. [º eos parágrafo |º e 2º do Art. 2º, bem como, o art. 3º da Lei Municipal nº 7212005 e dá qutras providências, que passam a ter as seguintes redações; “Art 1º... Parágrafo Única = A festa a que se refere o “Caput” deste armtipo será realizada todo mês de Junho e início de julho de cada ano,” “Art 2º =, $1º- A referida comissão de festa será formada pelo Prefeito Municipal & mais quatro servidores públicos municipais que serão Indicados pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo é Esportes, loga após nomeados através de uto do Poder Executivo Municipal” $2º- A comissão de festa será composta por OS(cinco) memebros, sendo o Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Cultura, Turismo é Esportes e mais 03 (três) membros,” “Art, 3º Para 4 orgunização e realização dy referida Festa será aberta uma conta específica em nome da Comissão de Festa da Tábua Lascada, com o CNPJ do município, que será movimentada pelo Prefeito Municipal e o Presidente, ART, 4º Fica revogado em todos seus efeitos o Art. 4º da Lei Municipal 723/2005 de 05/04/2005. ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas us disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estudo do Espírito Santo, em 24 de maio de 2007, PPT A A dim Frincisto do es de Matos Preteito Municipal Mus São Paúl, 230, Bau Vista folefas (27 (1764-1222 CNP 2h 339 82200] -42 — Cf 29970 000 — Fedro Canário-ES o edro never mm Mremrmruss o am PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO Registrado e publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado da Espírito Santo, em 24 de maio de 2007, Rose AS lu SED DAR hefe de Gabinete Rua São Paulo, 220, Boa Vista = Telefax (27 (3764-1223 —CNEJ 28.530 872/001-42— CEP | 29970.000 — Pedro Canárn-ES , f