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norma nº 793/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 793 / 2007
Date 2007-05-24
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 723/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedro
nar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 793/2007
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL 723/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, no uso de suas atribuições leguis que lhes são
conferidas par Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é eu Sancionel a
seguinte Lei:
ART. 1º- Altera dispositivo do Parágrafo Único do am. [º eos parágrafo |º e 2º do Art. 2º,
bem como, o art. 3º da Lei Municipal nº 7212005 e dá qutras providências, que passam a
ter as seguintes redações;
“Art 1º...
Parágrafo Única = A festa a que se refere o “Caput” deste armtipo será
realizada todo mês de Junho e início de julho de cada ano,”
“Art 2º =,
$1º- A referida comissão de festa será formada pelo Prefeito Municipal &
mais quatro servidores públicos municipais que serão Indicados pelo Secretário
Municipal de Cultura, Turismo é Esportes, loga após nomeados através de uto do
Poder Executivo Municipal”
$2º- A comissão de festa será composta por OS(cinco) memebros, sendo o
Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Cultura, Turismo é Esportes e mais 03
(três) membros,”
“Art, 3º
Para 4 orgunização e realização dy referida Festa será aberta uma conta
específica em nome da Comissão de Festa da Tábua Lascada, com o CNPJ do
município, que será movimentada pelo Prefeito Municipal e o Presidente,
ART, 4º Fica revogado em todos seus efeitos o Art. 4º da Lei Municipal 723/2005 de
05/04/2005.
ART. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas us disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estudo do Espírito
Santo, em 24 de maio de 2007, PPT A A dim
Frincisto do es de Matos
Preteito Municipal
Mus São Paúl, 230, Bau Vista folefas (27 (1764-1222 CNP 2h 339 82200] -42 — Cf 29970 000 — Fedro Canário-ES
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never mm Mremrmruss o am
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Registrado e publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado da
Espírito Santo, em 24 de maio de 2007,
Rose AS lu SED DAR
hefe de Gabinete
Rua São Paulo, 220, Boa Vista = Telefax (27 (3764-1223 —CNEJ 28.530 872/001-42— CEP | 29970.000 — Pedro Canárn-ES ,
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