| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2007 |
| Date | 2007-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE BICICLETAS E VENTILADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- Pedro Caná PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 795/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE BICICLETAS E VENTILADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Cunário, no tiso de suns atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu Sanclonei a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, 4 efetivar a donção de 02 (duns) bicicletas e 01 ventilador para entidades desta municipalidade, Parágrafo Único — Tendo as Entidades Assentamento Castro Alves, 1º de maids e Escola de Ensino Infantil “Oficina dos Sonhes”, solicitado a participação deste Govemo Municipal, para realização de eventos, através de doação de brinde, para arrecadação de recursos para seus respectivos trabalhos, ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento desta municipalidade, ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro ERadAo. Estado do Espírito Santo, em 24 de maio de 2007. ; Francisco Prefeito Munici Registrado e publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 24 de maio de 2007, Hua São Pauto, 220, Ros Vista-= Teletas (27 (5704-1223 CNI 2 SNS ATLOOI-AZ = CER. 29970 004 = Pedra Comário-ES