br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 795/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 795 / 2007
Date 2007-05-24
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE BICICLETAS E VENTILADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id666

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

-
Pedro
Caná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 795/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNCIPAL A
EFETIVAR DOAÇÃO DE
BICICLETAS E VENTILADOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Cunário, no tiso de suns atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei, FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou e eu Sanclonei a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, 4 efetivar a donção de 02 (duns) bicicletas e 01 ventilador para entidades
desta municipalidade,
Parágrafo Único — Tendo as Entidades Assentamento Castro Alves, 1º de maids e Escola
de Ensino Infantil “Oficina dos Sonhes”, solicitado a participação deste Govemo
Municipal, para realização de eventos, através de doação de brinde, para arrecadação de
recursos para seus respectivos trabalhos,
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria
do orçamento desta municipalidade,
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sum publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro ERadAo. Estado do Espírito
Santo, em 24 de maio de 2007. ;
Francisco
Prefeito Munici
Registrado e publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, em 24 de maio de 2007,
Hua São Pauto, 220, Ros Vista-= Teletas (27 (5704-1223 CNI 2 SNS ATLOOI-AZ = CER. 29970 004 = Pedra Comário-ES

open original →