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norma nº 816/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 816 / 2007
Date 2007-10-17
EmentaINCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO III DA LEI Nº 717/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES.
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] , ,
da. CunaTão
PREFEITURA MINICIDAT DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 816/2007
SSIS AL ON 816/2007
INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO HI DA LE
Nº 717/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIG-ES,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
ERRO Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
Art 1º - Ficam incluídas no Anexo [II da Lei 717/2005, da Lei TITS, de
25/02/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Pedro Canário, a Bratificação da função de Agente de Vigilância Epidemiológica,
Atendente e Mestre de Obras, conforme valores abaixo:
Amt 2º = A gratificação de função terá a seguinte discriminação.
Municipal de A DRSaS da Presente Lei executadas no orçamento vigente da Secretas
Mumisipal de Said e a Secretaria Municipal de Obras e Serio, Vicio d
spoições coro Erê em vigor na dra de sim pubicação, revogadas a
mm ml
Poa São Pauho, 220, Bos Vita = Tebetix (27 (ri64. 1723 CNH 28 539.87200]-43 “CER - 29970 000 Pesdro Canário-535
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
Continuação da Lei nº 816/2007...
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, em 17 de
outubro de 2007.
E <a Matos
Prefeito Municipal
Registrado é Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-HS,
em 17 de outubro de 2007.
Chefe de Gabinete
Tess São Pub, 220, lou Vista - Tolefua (27 (1764-1232 CNPJ, 28.539: 872001-43 - CBR 29970,000 — Fodro Canário ES

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