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norma nº 819/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 819 / 2007
Date 2007-10-17
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 819/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR
DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS
REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canáno, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que 4 Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, APROVOU c cu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedro Canánio-ES,
autorizado a efetuar doação no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para
Pastoral da Juventude da Igreja Católica (Matriz) “Nossa Senhora de Fátima” desta
municipalidade.
Parágrafo Único - Tendo a entidade solicitado a este governo municipal a doação do
valor mencionado no art. 1º para realização do DNJ (Dia Nacional da Juventude) que
realizar-se-á no dia 28 de outubro do corrente ano na Igreja Católica (Matriz),
conforme requerimento em anexo que fará parte integrante desta Lei.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, em 17 de
outubro de 2007,
Fi de Matos
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES,
em 17 de outubro de 2007
Rose am reitas
Chefe de Gabinete
Rus São Paulo. 720. Bos Vista - Telofax (27 (1764-1222 CNPI 28.539 K720001-43 = CER: 29970000 — Podro Comics

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