| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1990 |
| Date | 1990-01-19 |
| Ementa | QUE CRIA E INCLUI NOVOS CARGOS AO QUADRO DE SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE. |
| native_id | 704 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO Estado do Espirito Santo LEI nº 257/00 que CRIA E INCLUE NOVOS CANGOS HO QUADRO DE SERVIDORRS DESTA MUNICIPA LIDADE, O Prefeito Municipal de Pedro Cunário, Es- tudo do Bapírito Sunto, faço vabor que q Câmara Municipal uprovou e ou Sunclono 4 seguinte Lei, Arte 19 - Fica o Foder Executiva Municipal autorizado 4 criar oa cargos de ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, GONTA- DO, ENGENHEIRO CIVIL, AGRÔNONO, DEFENSOR PÚDLICO o PROGRAMADOR + DE SISTEUAS, o encluir no ugadro de Cargos e Salários da Prefeitu re lusicipel. PARÁGNIATO ÚNICO - 0a Cargos mencionados no Caput deste artigo integrarão o constante do anexo IV du Tel n! 140/89. Arte 20 - Esto Lei entrará em vigor n pure tir da data do sua publicação, Art. 3º - Revogam-se na disposições em con trário. Gubinete do Profeito Municipal de Pedro Ca núrio-E3, em 19 de duneiro de 1990, eloa foras VABCORO ELOS qeuto Municipal s 1h GE / o DISPOSTO HO ash: 1º E FARAGRAFO aih DESTA LEI. 1 D ANÉXO QUE INTEGRARÁ aciasedge=anriruss eps penisccesEssusasEs cum qo popaseaes cassa resnifaspsanaeo Gs=s852"=—— suis 27m= <= 1 ty t Ha f CARGO/FUNÇÃO QUAIUITATIVO vALÇI eHTS, E ESCHONISTA 01 3.300,13 ADKTNISTRADOR o 3.300,13 CORTADOR 01 3.300,13 cuSENIEmMO CIVIL ql 3.300,13 AGRCNORO [on 3.300,13 DEFENSOR PÚBLICO ol 3.300,13 01 2.650,00 FROSRALADOH DE SISTEMAS sE====5==5 g==2cEss=srscsseses -2Foq-=cesassssescaaneaeoe ===22==555225 TOTAL DOS CARGOS 07 =Esc=2T2=7=5= Es===2=2===== pnrune=asassa======"== =2EDs=2===— g===>"=3=5> ous: os Valôres inseridos roferen-se no uês de Dezeubro por não ter saído oficialmente o percentual do mês de Janeiro refareute & salgrios aci ma de 3 (três), portanto sôbre os gtuais valores incídirs o percen-! tual de Janeiro 1 CANÁNIO PREPETEURA MUNICIPAL DE PERO CARVO: ESOHOMISTA DESORICÃO SUL ANTA DO CARGO: Os vcupuntes do osrgo tem couo atribu estudos destinados so plane janento ul ições, atividades de Eluboração de obnl, regioual e getorial de ativi dades do sistema econoquico DEVORIÇÃO DETALHADA DAS TAREPAS: Elubomção de estudos € nulises sobre ns curgcterísticas e possibili dades de atuação em deterninadoa setores, por exemplos Agricultura, Fecuaria, Educação, Saúde, Comercio, Habitação, to músico, iirunsportes elc. Saneamen Elaborução do Orçamento gerul e sui compatibilidação comu orçamento mo notário e com a taxa de inflação. gluboração de estudos sobre aspectos de interêsse econouico e social Ligados u composição da população, grupos de idade, padrão de vida,et Elaboração do estudos de natureza financeira, tuis como: Crédito, Su- financiamento, juros, correção Wonetária, empréstimos, plesentação, reggutes etc. politica fiscal, taxas, renda per capta, Elaboração de estudos sobre ,repasses Estadual e Federa jucros das eiupresas, arrecudação Ilunicipal k ato na avaliação do valor de imóveis, equirêâmantos, insta- + AsBSSSOramc e trunsuções em transferência previstas 1ações e veículos para fins d em leis Asgcosvrauento nas pericias sobre pagamentos de indeunizuções de dies dios trubulhistas etc. Análises de Gúlculos e indices utilizados, para correção de flutuações no valor da moeda e de outros valores financeiros Ana rREEuO IMENSO DO CARSC. ul ENCIAIS F HEQUIDITOS ESS expenTENÇIA: O curgo exige experiência de estugio (mínimo) Kao j HIS TRUÇÃO: Q curgo exige nível 2º gruu completo. ESSORÇO LENTAL/VISUAL: 0 curgo exige atenção mental jumento, eluboração, programação e inerentes a atividade de computação. vigual continuada, compreendendo plune- digitação na oxecução dus tarefas . JULOAMHINO E FIVICIATIVA: As turefbs são diverbas O O ocupante deve planejar, elaborar, prera- rur, codificar € implantar suas gtividades, turefas estus que muitas vezes exige do ocupan te muita iniciativa para O cumprimento do trata lhos e RESIOUSABILIDADE FELO PATHILIOUIO: os equipamentos colocados à disposição do ocupante do cargo para [o] funcionamento sutisfatório são de custo muito elevado, exigindo por- tanto muito cuidado gêlo e dedicução para conservação e durabilidade dos mesmos, ' ESFORÇO FÍSICO: e de pouco esforçõ físico, sendo mulor o eforço mental, pois Depend de gabinetes € gentudo. ug atividades 4nerentos no carão são dentro FROGRANADOR DE & ISTEMAS DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: 09 ocupúntes do cargo tem como atribuições, atividades de implantar sistemas de processamento de informuções. DESCRIÇÃO DETALIHADA DAS TANÉRAS: Impluntar sistemas de processamento de informações. Flanejauento é especiticação do processumento Elaboração, depurução e testes de prograúas. t Codificação de programus. Operação do Sites. o eu qosuntos tecnicos, Frepuro wasusl de serviço, opiniã Elubora minutas de iuforugções, pureceres € exposição de motivos na úrou de programação orienta e controla turefas específicas de processauentos e dudos» SSBNOTAIS Pla ruunuCunENTO DE CARGO 1WISITOS E . EXPURTENCIA: O Gurgo exite experiência de estágio (mínimo) JISTRUÇÃO: Q cnrgo exige nível de curgo superior registrado na reopectivo cungêlhos ESPCRÇO NI TAL/ VISUAL: o exige atenção mentalZvigual cont o Carg defesuo e nções junto a Justiça, boração de mento do constituinte pobre nas soluções de seua problemas e outra tarefas inerentes a atifidade de Defensorids. ' inunda, compreendendo ela- orientação e acompanha . JULOANEHTO E INICIATIVA: Ao turefas são diversas pois compreende O assessoramento, elabors- constituintes pobres na proposição ou defesa de ção, orientução de e muitas vezes exigo do ocupam te muita ações judiciuis, turefas qu iniciativa, sagacidade ótica progissional e responsabilidade, RESPONSABILIDADE PELO PUEtIONIO: js equipamentos colocados à disposição do ocupante do cargoçsão di versos pois compresidau máquinas até pera deslocumpntos, o que de. certa forma exige cuidado, zélo € dedicução pura O f4el cunpriuent de vuas utividades, principalmente 08 1ivros (coleções) que devem a disposição do ocupante para consultas. ser colocados ESFOnÇO FÍSICO: Depende de pouco esforço fívico, sendo mulor O estorço mental, pol as ntividades se resumem no gaior parte em gubinetes pEFSIISCR P ca ocupantes do cargo tem € CANÁRIO PREPETIURA WUNICIFAL DE PEUAO ÚRL DESCRIÇÃO GUNÁLIA DO CAHGO: omo atribuições, na area Judicial. atividudes DESCRIÇÃO DEPALIADA DAS TRREPAS: o do kunicípio em causas Judiciais princi ções quan- atuar como Defensor public alega menos IavorecidoSs prapondo & palmente na defesa daqu do nocessario. Acompiunhar, orientar, obre nao lides Judi- detfonder O Constituinte P ciais. É) Solucionur 08 problenas justo u pop contandas mari tuis, orientando 05 mesiios pa tiça na proteção do menor. ulução curente com regpeito u ra os interêsses da Jus= ndus contra ilídade, ética profissional em conte Dodicução, responsab ão contra humildes arbitrariedades oriundas de opress tenhas finalidade específica de outras atividades correlatas, que Defensoria Pública» vá FARERCIINENTO Ba REQUISITO! ESSENCIAIS E EXPERIENCIA: O curgo exige experiência de estágio (mínimo) LUSTAUÇÃO: 0 curgo exige curso superior. LI PONÇO RRtAL/VISUAL: o exige atenção mental/visual co acompanhamento e execuç requerendo dijncernimento, ação indepen- ntinunda, compreendaddo pla- O cars ão de tarefas onde nejumonto, orientação, os metodos são conhecidos, doente o julgamento de decisões complexad» , + JULGAKEUTO E INICIATIVA! As turefas são diversas € o ocupante deve planejar, orgunizer e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas muitas vezes de natureza complexa va pará q solução dos mesmos. , exigindo do ocupante muita iniciati- RESPONSABILIDADE PELO PATRILIONIO: Os equipamentos e recursos vob a responsabilidade do ocupante não a necessidade de cuidados constantes com são muitos, mas sempre ha major durabilidade e conserva uqueles existentes € utilizados pura ção. sSFonÇO FÍSICO: Depende de esforço físico, pois seu trabalho se limita em grande parte a visitas no inter' r do lunicipios AÁRIO PREPELTURA MUNICILAL LB FEDRO O CARGO: ASRONCLO DESCRIÇÃO SULÁRIA DO CANSO: go tem como atribuições utívidades de acompanhamento os ocupuntes do car orientação & desenvolvimento Agro- pecuários DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TANEFAS: ido processos de mecanização, udubação de La- e Acompanhar aperfeiçoa! motodos de industrialização vegetal, vouras, estudo de . Orientar a produção de adubos sementes e mudas, visar O aperieiçoa mento de pluntas cultivudus. t a aplicução de medidas de defesa Dirigir, supervisionar, orientar ndo-se com orgãos Estaduais e ou Federui sunitária vegetal articula « Plauejar, projetar, fiscalizar, supervisionar, cocordenar todas as atividudes inerentes a agricultura no liunicipio, inclusive outras utividades correlatas. REqUISITOS ESSENCIAIS PARA prRESHO NT. DO CanG = ias , ESFERIGUC IA: 0 cargo exige oxpetiência de estágio (mínimo) RES Ad º cas INSURUÇÃO: O curgo exige curso superior» ESFORÇO NENTAL/VISUAL: O curgo exige atenção wental/visual continuada, compreaidendo exe- cução de tarefas dificeis onde os uutodos são conhecidos, requerendo discernimento ação independente e pulgamonto de decisões couplexus JULGANENLO E INICIATIVA: eg. O ocupante de as tarefus são basicamente variadas em seus detalh defrou tendo-se orgunizar e coordenar quas atividades, vc planejar, natureza complexa, exigindo do ocup cou problemas wui tas vezes de te muita iniciativa para iu solução dos mesmos. RESFONSABILIDADE TELO PATH INCHIO: O patrimonio sob & reoponsubilidade do ocupante do cargo é pequeno pois suas atividades se destinam mais externamente, proporcionando orientação e acompanhamento de projetos, “ ESFORÇO PÍSICO: Inoxiste esforço f diversos, Ísico neata utívidude, apesar de deslocamentos PREPETIURA HUNICIHAL DE YELR CalÁLIO CanDO: mm EROBUHEIRO CIVIL DESCIHIÇÃO SUNÁIIA DC OANSOS vrgo teu como atribuições ati culização e supervisão de construg Os ocupantes do cs yidades desenvolvidas em Estudos, projetos, fis des. DESCRIÇÃO DETALHADA DAD TAREFAS: tiscalizução e supervisão dos tra- pEsenvolve estudos, projetos, , casas residencíáis e comercinit, bulnos de construção de edificios estradas, obras hidráulicas, burrugens, ponten, túneis etc. ulo de resistêncius dos unteriuis o calculos de orçamento . Paz cult 49 de construção. e obras, estudos sobre o emprego de materia pxecuta planejumento da Obra, maquetes, prototipos e plantas» Atende consultoria e assessoria a Construção Civil. Dirigo trabalhos e execução de obras públicas e prixadas na area ãs construção civil. TARA FREENCIIMENTO DO CARGO e: a Mia ! y E REqUISITOS TOSENCTAIS . Exp L BUCAL 4 riência de estágio (mínimo) O cargo exige expo te. : INDUÇÃO * 0 curgo exige curso superiores ESFORÇO NENIAL / VISUAL: O onvgo exige ptenção mental/v ganento e oxecução de tnrefas dos, requerendo descernimento, cieões complexas. ivual continuada, compreendendo plane difíceis onde 08 metodos são conheci- unção independente & Julgamento de de . JULUANENTO E INICIATIVA: vuriadas em seus detalhes, O ocupante de es, defrontendo-se exigêndo do couran A? turefas são basicamente ve planejar, organizar € coordenar suas atividad com problemas muitas vozes de natureza complexa, te muita iniciativa para a solução dos mesmos. o RESPONSABILIDADE PELO PATRTDIIO: Os equipamentos e recureos sob a responsabilidade do ocupante sio d custo muito elevado. Ha necessidade de cuídados constantes & meticu jogos para evitar acidentes que poderiam produzir perdas de alta & vidade. . poPonço FÍSICO! Estorço físico quase inexistente, O ocupante não lida com pesos e permunece à maior parte do tempo gentado. : ab Ls SRD DillaltlO FUEPELPURA UNICO LI DESCHIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: têm como ptríbuições 4 execução das tareíns refe- 0s ocupantes do cargo rentes à aduinietração finunceiras contubil e & guditoride FAS: DESORIÇÃO VETALHADA DAS TARE » Elaborar & pscriturução de operações contabeis; Elaborar demonstrativos do bens, coisas e direitos da lWunici pal idad Controlur vertas recebidas e aplicadas: planos de contas orçumentariao, Tfinunceiras € patrimonial; « Elabommr glaborur noruas internas contubeia; + Elaborar demonstrativos de despesas de custeio, por unid Orçamentari assinar atos e fatos contabeis; - + Uxawinar eupenhos de despesas, verificando a lidade, classificando à conta orçamentariai existência da disponi j Organizar dados para u proposta orçamentárias assensorar à autoridade superiora sobre gosuntos referent ças, contabilidade previsão orgamentarias es a finarl Orientur tecnicumente 09 auxiliures lotados ns área de contabilidad: demonstrativos e outros relatórios Eluborur balanços, tuluncetes, financeiros; e sua especialidade; Dur pareceres em usswitos d utras tarsías correlatas. Executar O ARA PREBNCHILENTO DO oa REQUISITOS ESSENCIAIS F O cargo exige experiência de estágio (mínimo) E Rg add INSTRUÇÃO: O curgo exige curso guperior. =Sronço MEltAL/VISUAD: O curgo exige atenção mental/visual continuada, compreendendo pla nejamento e execução de turefas difíceis onde os metodoa são conh cidos, requerendo discernimento, ação independento e qulgamento à decisões complexas. . JULGAMENTO E IHICIATIVA: As turefas são basicamente variudas em seus detalhes. O Ooupante deve planejar, organizar é coordenar suas atividedes, defrontando se com problemas muitas vezes de natureza complexas, exigindo do ocupante muita Iniciativa para & solução dos mesmos. RESTONSADILIDADE FELO PADRILIÓNIO: Os equipumentos e recursos sob a responsubilidade do ocupante são diversos. Há uscessidade de cuidados constantes e metitulosos poi exigtem maquinários que devem ser tratudos com zêlo e dedicação, « ESFORÇO FÍSICO: Depende de algum esforço físico, pois a área de abrangência e de sun responsabilidade integra todo o Municipio, upesar que grande parte de seu tempo Se Muita a gabinctes 1 | PREFEITURA HUNICIVAL DE PEDRO CAIÁRIO ) aii do Mg Il WE TO GrurtsA pio CARGO: —— ADUTHISTRADOR DESONIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: es de planejamento, 0r- os ocupantes do cargo tem Como atribuições utividad de recursos humanos, financeiros é materiais. ganizaçãos, direção e contrôle DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: Formula diretrizes pura elaborução e aplicação da politica econd- uwico-aduinistrutiva governamental ; Eluabora ckçamentos-prograna, orgamentos-plurisnuaiss anulisa estrutura organizacional, clussifica cunrgos e paldriosy, controls o fluxo de papeis na orgunização da Prefeituras og urganos setoriais, projetos sociais, de tabulação de dados, projetos de campanha o e motivação aduinistrativa» purticipr de plane jument montagens de pesquisas, publicitarins, de multiri Kdninistra e controla tudo com o que se relnciona com recursos hu- manos « m ur ATE pao E rêndbid cELTO-DO = P e 4º V EXTERTÉNCIAS O curgo exige exporiênciu de estágio (mínimo) LUSTRUÇÃO: O curgo exige curdo superior EOPUAÇO AENTAL/VISUAL: O cúurgo exige ntençad mentul/visual continuada, compreendendo plane- Jamento, elaboração de estudos, orientação, analise, uvaliação p ussessoramento e execução de turefas onde os metodos são conhecidos requerendo discernimento, ação indepondente e julgamento de dedisães cobplexas. JULGAMENTO E INICIATIVA: As turefus silo diveraas e o ocupante deve planejar, elaborar, orguni zur o coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas muitas vezes de natureza complexa, exigindo do ocupante muita iniciativa pa ra à Solução dos mesmos. RESFONSABILIDADA PELO FATRINOINTO: Os equipamentos colocados a disposição do ocupante para o funciona- t mento de suga atividades, devem ter o devido cuidado para maior dura bilidade e conservação, ESFORÇO FÍSICO! Depende de pouco esforço fásico, sendo maior o esforço mental, pois suus ntividades se resumem a gabinetes,