norma nº 158/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estudo do Espirito Sunto
LET nº 158/00
QUE AUTORIZA EXEQURAN OBRAS EM PRÊ-
DIOS ESTADUAIS
O Profoito Municipal de Pedro Canário, Pata
do do Sspírito Suito, faço suber que u Câmara Municipal aprovou!
e eu Danuciogno n seguinte Leis
Arte 1º - Flcu o Fyder Exocutivo Municipal"
sutorizudo u exceutar obrms om Postos do Baúde » Escolas Iúbli-
eus Botudunto,
PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto no Caput deate
urtigo são aqueles Loenligndoa dontro dos limitos desto KunicÊpio.
Arte 2º = Fica igunlmento autorizado o Exe-
cutivo u utilizur rocuraos do Orçamento vigente du despesa para
atender «o pugauento à que se refere o Art, 1º dónta Lel,
Arte 3º - Esta Lot entrasi em vigor no data
de sus publicação, revogadas nm dLoposições cu contrário,
GABINETE DO DYSPSTmo MUNICIPAL do Podro Cana
rio, Estado do Espírito Santo, eu 19 do e do 1990,
VASCONCELOS
Telto Municipal