norma nº 175/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
LEI Nº 175/90
ALTERA ANEXO IV DA LEI 140/89
DE 08/08/89.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es-
tado do Espirito Banto, faço saber que a Câmara Municipal de Pedro
Canário aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chofe do Poder Exevutivo
Municipal, autortzaddo à aumentar número de vagas nos cargos abaixo!
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Parágrafo Único = O definido no "Caput!
deste artigo altera o anexo IV do art. 27 da Lei nº 140/89 de Ob À
de agosto de 1989,
Art. 2º —- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Ca
nário, Estado do Espírito Santo, em OB de Agosto de 1990.
AA,
MAFEUS VASCONCELOS
Prpreito Municipal,