norma nº 176/1990

Estado do “spiriis Sento
LEI nº 176/90.
REVOGA LET Nº 169/90 DE 27 DE JU-
RHO DE 1990.
O Prefeita Muntcipal de Pedro Canário, Esta-
go do Espirito Santo, faço sabor que a Câmara Municipal aprovou!
e eu Sanciono a seguinte lol,
Art. 1º - Fita revogeda em todos os seus
termos a Lei Municipal nº 169/90 de 27 da Junho de 1990;
Act. 2! — Esta Lel entrará em vigor na gata
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefelto Municipal de Pegro Caná
rio, Estado do Espirito Santo, em OS do Setembro de 1990.
ANTEUS VASCONCELOS
Trófcito Municipal.