norma nº 197/1991

Dbraaio)
SEG
PITFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
Estado do Espirito Santo
LEI Nº 197/91
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA EN
TIDADE QUE MENCIONA,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Esta-
do Feplrito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu +
Sanciono a seguinte Lel,
Art. 1º — Fica considerada de utilidade py
bllca pela Câmara Municipal de Pedro Canário, a Igreja Batista do
Floresta do Sul,
Art. 29 — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Caná-
Fio, Estado do Espirito Santo, em 11 de Junho de 1991,
fp
TEUS VASCONCELOS
efeito Municipal.