norma nº 200/1991

Estado do Espírito Santo
LEI Nº 200/91
UNIFICA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRÉ,
1º E 2º GRAU NO DISTRITO DE CRISTAL *
bo NORTE.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espiri-
to danto, faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu senclono a se-
suinte Lel,
ART, 1º - Ficam unificadas a Escola Municipal de Pre e 14
Grau “Pinguinho de Gente" e a Escola Municipal de 2º grau “Cristal do
Norte! no Distrito de Cristal do Norte, neste Município,
AR. 29 - AS Escolas unificadas passam a denominar-se,
apenas, Escola Municipal de Pré, 1º e 2º grau “Cristal do Sorte.
ART. 3º - Flca revogadas as disposições em contrário, in-
elusive o Decreto nº 011/87 e o Decreto nº O2H/89.
ART. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefelto Municipal de Padro Canário, Estado !
do Espírito Santo, 23 de Setembro de 1991,
MAFEUS VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL