norma nº 201/1991

Estado do Jepirito Santo
LEI Nº 201/91
CERTA CARGO DE AGENTE DE BGURANÇA NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁ-
RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI As.
o O Prefeito Municipal ds Pedro Canário, Estado do Espiri
to Santo, faço sabor que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se-
gulnts Lad,
ANT, 1º - Fica criado na Estrutura d fettura huntol
r À Canário o Cargo comissionado da Agente de Se murarnca ASÁ,
FinÃcnaro ÚNICO - O Cargo objeto lo arti | 1º Integrara
ao Usbli do Prefelto,
tt. 2º — O Agont" de Esgurança terá como vepormabili-
dude »uurança pagsoal do Profeito Municipal e de seus “nm. cursa.
ham
PANionAFO ÚNICO = O Prefeito Municipal que se arastar !
da carmo tora direito a dois agentes ate o dia em que terminaria seu mar
dato
boi. 28 — Os vencimentos do agente de segurança serão '!
de GRE [0.000,00 (Cento e vinte mil oruzsíroa mensais) acrescido da gra
tificação previats em bol,
LT, 40 = AR do posas decorrentes desta Lel serão aco-
bertadas pelo orçamento vigente e suplementação necessárise,
hHY. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
bllcação, revogadas nb disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Banto, 30 de Setembro de 1991, e
“TEUS VASCONCELOS
REFEITO MINICIFAL