| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 1992 |
| Date | 1992-04-15 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 059/86, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO. |
| native_id | 756 |
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GABINETE DO PREFEITO E LEI Nº 219/92, TO 219/92 "Art. 53. A jornada básica de trabalho do Professor que atua de 5º à 8º série e 28 grau, Pertencente ao Quadro Suplementar, sera ORLANDO RIOS OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefei- o local de Costume, em 15 de Abril de 1992. AS