| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1992 |
| Date | 1992-05-11 |
| Ementa | ABRE VAGAS DE ASSESSOR TÉCNICO NO QUADRO DE SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 222/92 À ABRE VAGAS DE ASSESSOR TÉCNICO NO QUA DKU DE SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Esplrito! santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanclono a seguinte vel, at, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a nbrir 02 (duna) vagas de Assessor Técnico no quadro de Servidores desta ' Hunicipalidade, PARÁGRAFO ÚNICO = As vagas mencionadas. no Caput deste arti- go Integrara ao cargo de Assessor Técnico constante do Anexo II da Lei nº 140/89, Art, 2º = Ficam os efeltos desta Lei retroativos a 1º de Abril de 1902, ANT. 99 = Esta Lel entrará em vigor na data de sua publica- cão, revogadas ns disposições em contrário, Gabinete do Prefelto Municipal de Pedro Canário, Estado do Espirito Santo, em 11 de Mato da 1992, " e ta ORLANDO A OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SA registrado e Publicado neste Gabinete dao Prefeito Municipal e nrixado no Local de costume, em Il de Maio de 19934 MARCOS HO FONSECA DOS BAN'tOS CHEFE DE GABINETE »