| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 1992 |
| Date | 1992-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO DE BASCULANTES. |
| native_id | 762 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO UABINETE DO PREFEITO LEIO Nº zas/uz AUTORIZA O EXECUTIVO MUNTOIPAL À FA- ZEH CONTRATAÇÃO Dk HASCULANTES, O Proteito Municipal de Pedro Canário, Estada do Esplri- to Santo, no usa de suas atribulções que lhe são conferidas por Lot, ART, 1º — Fica o Poder Executiva Hunicipal autorizado a fazer contratação de 05 (cinco) basculantes, para o periodo de 1º de Maio a 31 de Dezembro de 1992, PARÁGRAFO ÚNICO - Às basculantes rererídas no Caput des- te artigo farão o serviço de limpeza pública e serviço de recuperação de ruas é estradas desta municipalidade, ART. 2º - Ficam os efeitos desta Lel retroativos a Lv de Maio de I942, ART, 3º — Revogam-sa às disposições em contrário. Labinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado! do Espírito Santo, em 11 de Maio de 1992, OHLANDO fios OLIVELRA PREFEITO MUNICIPAL + 2a Registrado e Publicado neste Gabinete do Frefeita Munck pal e afixado no local de costume, 11 de Maio de i99z. MARCOS ROBÉ ONBECA DOS SANTUS CHEFE DE GABINETE