norma nº 352/1995

LEI Nº 352/95
ALTERA O ANEXO II, A QUE SE RE
FERE O ARTIGO 37, DA LEI MUNI
CIPAL Nº 243/93.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º —- Altera o Anexo II, a que se refere
o artigo 37, da Lei Municipal nº 243/93, conforme tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data !
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Caná
rio, Estado do Espírito Santo, em 02 de exam so de 1995.
sf
MOZART À LA.
Prefeito Municipal