norma nº 358/1995

Mia
;
foda
LEI Nº 358/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL DOAR R$ 150,00 (CENTO E CIN-
QUENTA REAIS), E, DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de PEdro Canário, Es-
tado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal Decretou e
eu Sancíono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municípal autorizado a doar R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), pa
rs Srê VALDETE DA CONCEIÇÃO LISBOA.
Parágrafo Único - A quantia a que se refe
re o “Caput” deste artigo será para custear despesas com tratamento
laboratorial.
Art. 2º — Os recursos para realização da
despesa correra a conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta LEi entrará em vigor na da
te de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro !
Cenário, Estado do Espírito Santo, em 23 de Março de 1995.
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Prefeito Municipal
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Registrado e publicado neste gabinete do
Prefeito Munícipal e afixado no local de costume, em 23 de Março de
1555. /
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Chefe de Gabinete
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