| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1995 |
| Date | 1995-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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« ( ( CCC CO| LEI Nº 365/95. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SONORIZAÇÃO PARA ! REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DAS EN- TIDADES QUE MENCIONA E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de PEdro Canário, Esta do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que são con feridas por Lei, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo ! Municipal autorizado a contratar sonorização para realização dos e- ventos das seguintes Entidades: Assentamento “Castro Alves", "Rotary Club" e Escola de 1º Grau "Guedes Alcoforado". (conforme requerimen to em anexo). Art. 2º - Os recursos para realização das ! despesas correrão a conta do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de PEdro Ca- nário, EStado do Espírito Santo, em 19 de Maio de ae. Prefeito Municipal Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefeito e afixado no local de costume. PAR SAR ROSE ALCÂNT DE ae FREITAS Chefe de Gabinete.