norma nº 366/1995

t
GERARES:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
FAZER DOAÇÃO DE UMA BICICLETA!
À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Esta-
do do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que são con-
feridas por Lei,
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
nicipal autorizado doar 01 (uma) bicicleta para a Igreja Católica !
(Matriz) no Distrito de Cristal do Norte nesta Municipalidade.
Parágrafo Único - Os recursos para a realiza
çaô das despesas, correrão à conta do Orçamento Vigente,
Art. 2º — Esta LEi entrará em vigor na data!
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Caná
rio, Estado do Espírito Santo, em 19 de Maio de 1995.
MOZART IRA RLY
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado neste Gabinete do !
Prefeito Municipal de Pedro Canário, em 19 de Maio de 1995.
A
ROSE ALCÂNTARA O. FREITAS
chefe de Gabinete.
Pedro Canário - Espírito Santo - Tel.: (027) 764.1234 - Fax; (027) 764.1333