norma nº 378/1995

LEI Nº 9378/95
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU-
- NICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM
Ná FUNERAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊN
a CIAS.
E . O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Es
E pírito Santo, faço saber que a Câmara municipal decretou e eu Sanciono
a seguinte Lei,
Ea Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori-
& zado a efetuar despesas com o funeral dos Srs. Adelson Cardos Dias,
ns e Wagno Cani Dias, no valor de R$. 1.750,00 (Hum mil, setecentos e
y cinquenta reais).
- Art. 2º — As despesas correrá a conta das dotações
dê próprias do Orçamento vigente:
a 02 - GABINETE DO PREFEITO
7 02.200.03.07.0202.06 - Manutenção do GAbinete do
a Prefeito e todas as Unidades Subordinadas.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
- Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Ná os Créditos Suplementares necessários, usando os recursos definidos !
o no art. 43 e parágrafos da Lei Federal nº 4.320/64.
ho Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
's sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de O7(sete) de
s Junho do corrente exercício, revogadas as disposições em contrário.
wo Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es
—" tado do Espírito Santo, em 10 de Ju
Prefeito Municipal
Ce