norma nº 380/1995

LEI Nº 380/95
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO
ROSSETI DE PEDRO CANÁRIO-ES.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Es-
rito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu Sanciono
seguinte Lei,
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Cen-
> Comunitário FRANCO ROSSETI, de Pedro Canário-ES.
Art. 2º — São fins do Centro Comunitário FRANCO ROS-
TI, o que declara o art. 1º, do seu Estatuto, sendo a Sede do mesmo
Bairro Saturnino Mauro,
Art. 3º — São partes integrantes deste Lei: O Estatu
do Centro Comunitário, o CGC/MF 00.656.378/0001-48, Cópias da ata
Fundação em anexos.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Es-
do do Espírito Santo, em 18 de Julho de 1995.
MOZART
Prefeito Municipal