norma nº 381/1995

eitura Municipal de:
(
ACEçÇE
e
veia
LEI Nº 381/95.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
FAZER DOAÇÃO DE UMA BICICLETA
A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu San-
ciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal autorizado doar Ol(uma) bicicleta para o 3º ano Técnico em Conta-
bilidade da Escola de 2º Grau Luiza Bastos Farias de Cristal do Noste
nesta Municipalidade.
Parágrafo Único - Os recurrso para realização das
despesas correrão à conta do Orçamento vigente.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário,
Estado do Espírito Santo, em 18 de Julho de 1995.
MOZART
Prefeito Municipal