norma nº 382/1995

” sfoitura Municipal de:
LEI Nº 382/95
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
x FAZER DOAÇÃO DE UMA MOTO 125 ,
PARA O PARQUE DE VAQUEJADA LEI
VE DESTA MUNICIPALIDADE, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do
Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu san-
cion a seguinte Lei,
- Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici-
- — pal autorizado doar 01 (uma) MOTO 125, para o Parque de Vaquejada *
= LEIVE, desta Municipalidade.
Parágrafo Único - Os recursos para realização das
- despesas correrão à conta do Orçamento vigente.
e Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
— sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário ,
Estado do ESpírito Santo, em 18 de Julho 1995.
ei Prefeito Municipal