norma nº 405/1995

LEI Nº 405/95
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR PAGAMENTO DE R$....630,00
(SEISCENTOS E TRINTA REAIS), PARA:
CONTRATAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, E, DÁ *
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Es-
pírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu Sanciono
a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar pagamento de R$. 630,00 (Seiscentos e trinta reais)
para contratação de sonorização.
Parágrafo Único - A quantia a que se refere o "Caput"
deste artigo será para doação de sonorização para: O Leilão do Hospital
Funrural; Leilão da Associação Atlética Canário; Engontro de Pecuaris-
tas; Juramento de Bandeira. “to
Art. 2º - Os recursos para realização da despesa cor-
. verá por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Esta
do do Espírito Santo, em 11 de Dezembro de