norma nº 417/1996

DES NA /96.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, & DA OUTRAS PROVI-
DENC LAS.
U Prefeito Hunicipal de Pedro Canário, faço saber que a
mvra Muntei pal decretou e eu Sanciono a seguinte Lei.
Art. d. - ica criado na Estrutura Administrativa Muutei
pal Z6(Vinto e seis) cargos de Adjunto de Serviços Gerais, conforme o
art. 37, ANGXO Ji (em anexo) da Lei Municipal n. 243/93.
- Os ocupantes dos carghos a que se refere o ca-
seus vencimentos equiparados ao de Auxiliar Admi-
Art. 2
rtigo, te
vut dest
nistratbiv
do (a) para função exercerá trabalhos
subalternando-se a sua Secretária.
Art. à, - O des
inerentes ad, seu setor de serviç
Art. 4
cação, revogadas as d
Esta Lei entrará em vigor da data de sua publi-
»osções em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado
do Espirito Santo, em 27 de Feverel de 1996.
SEBASTIÃO PIRBN PIKROTE
PREFEITO MU ICIPAL
EM EXERCICIO.