norma nº 426/1996

/AANNRIA
E
LEI Nº 426/96.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER DOAÇÃO DE 02 (DOIS) VEN
TILADORES DE TETO, PARA ENTIDA-
DE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de PEdro Canário, Esta
do do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo !
Municipal autorizado doar 02 (Dois) ventiladores de Teto, para o RO-
TARY CLUB de PEdro Canário-ES. (Conf. solicitação em anexo).
Paragrafo Único - Os recursos para realiza-
ção das despesas correrão à conta Orçamento vigente.
Art. 2º — Esta LEi entrará em vigor após a
“sanção do senhor Prefeito Municipal e publicação, revogadas as dispo
sição em contrário.
Gabinete do PRefeito Municipal de PEdro Ca-
nário, Estado do Espírito Santo, em 27 de Março de 1996.
SEBASTIÃO RES PIEROTE
Prefeito icipal
em exercício.