norma nº 465/1997

LEI Nº 465/97
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº
245/93, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do EspÍ
rito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono
a seguinte Lei,
ART. 1º — Hevogam-se na integra a Lei nº 450/96, que
altera a Lel nº 245/99.
Mer, 2º — Esta Lei ontenrh em vigor na dnta do sun pu
blicaçao,
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Mun Cípal de Pedhp Canário, Esta
Chetéde Gabinete