norma nº 470/1997

Proteitura Munio!
PERO
NNQI
LEL Nº 470/97
ESTABELECE CONDIÇÕES DE PROCESSO
ELETIVO PARA DIRETOR DE ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, E, DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
OQ Prefeito Municipal de Pedro Canarto, Estado do Es-
pírito Santo, fago saber que a Câmara Muntcipal decretou e eu sancio-
no a seguinte Lel,
ART. 1º — O atual mandato dos diretores de Escola pú
Llten Munbelpal, sora transitório, por periodo de age aQ(noventn) di=
as, devendo ocorrer novas eleições até 31 de março de 1997,
ART. 2º - O Chefe do Executivo Municipal, enviara até
28 ge fevereiro de 1997, à Camara Municipal, novo Projeto de Lel, es-
tabelecendo os requisitos ds formação acadêmica, perfil funcional e
demais parâmetros básicos necessários à habilitação de servidores a
função.
ART, 3º - Esta Lel entrara em vigor na data de sua pu
bLLCAÇÃO,
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
ça,
ms
Gaylente do Prefeito Municipal“gé Pedro E
A
AMO, Esta-
do do Espirito Santo, em 10 de Janeiro de A897,/
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado neste Gabinete do Prefelto Mu-
nicipal, e, afixado no quadro geral de avisos esta Profelturã.
E] aos
SÉRGIO KOBRRTO MASUCCI
Chefe de) Gabinete
Pedro Canário - Espirito Santo - Tel; (027) 764.1234 - Fax: (027) 764.1231