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norma nº 476/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 476 / 1997
Date 1997-03-03
EmentaELEVA O QUANTITATIVO DO ANEXO III E CRIA NOVAS DENOMINAÇÕES NOS ANEXOS I E II DA LEI 243/93.
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ELEVA O QUANTITATIVO vo
E CRIA NOVAS DENOMINAÇÕES
ANEXOS HEM pA LEI?
O Prefeito Municipal de Pedro Conário-ES, faço saber que a Câmara Munteipal decretou € cu PETS]
seguinte Lei
os Anexos | e ll aque se refere o art sº da
Arte = Complementa-so com à criação de novas denomit
fer 243/91, e eleva-se O quantitativo do Anexo Ha que só refere o ur 37 da referida tel, conforme descrição
abaixo:
ANEXO |
Graça Ocupacional Quantidade Denominação/Cargo Coreira Valor
Obras e Serviços de ui Opera de Nu R$ 520,82
manutenção motoniveladora
ANEXO ll
Penominação Quantidade Referência Valor Distribuição
Chefe de Setor us CC-24 R$ 800,00 (em cada área
ANEXO HH
Denominação Ountidado Referência Valor Distribuição
Encarregado de to vo vs MD “esq omos Mt
bica
Encarregado de a pos vs viu tds dador comida Sri A
Serviços Gerais
Ant 2º - Esta lei entratá em vigor na data de sum publicação.
icões em contrário.
Prefeito Municipal
o ent 03 de Março de 1997
Registrado no
Gabinete do Prefeito Muicipal de Podro Comári
tura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo
pal ário, : auto, 220 - Boa Vista = Telefax. (02 -
CGC. 28.539,872/0001-4 1 - CEP. 29970-000 - Pedro Cintia = 8, pai,

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