| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 477 / 1997 |
| Date | 1997-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA (DT) PARA O PERÍODO DE 01/03/97 A 31/12/97. |
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LEI 477/97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONTRIATAR EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA (DT) PARA O PERÍODO DE 01/03/97 A 31/1297, O Prefeito Municipal de Pedro Conário-ES, faço saber que a Câmara Municipal decretou e cu sanctono a seguinte Lei Art 1º - Fica 0 chefe do poder executivo autorizado a contratar servidores cm designação temporária parm o periodo de 010397 a 3/12/97, para os cargos abaixo discriminados DESIGNAÇÃO/CARGO TOTAL SALÁRIO Diretor escolar os R$ 41240 Professor PI 4 R$ 256,07 Professor P4 o R$ M2,88 Professor P4 o! R$ 199,10 Professor PS o! R$ 455,71 Servente 20 R$ 112,00 Auxiliar Administrativo os R$ 190,00 An 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta e dotação própria do orçamento desta municipalidade. Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Março de 1947 à Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista = Telefax, (027) 7604-1234 CGC. 28.519.872/0001-4] = CER 29970-000 = Pedro Canano - ES