| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 1997 |
| Date | 1997-05-06 |
| Ementa | INCLUI PROGRAMA DE TRABALHO NA LEI ORÇAMENTARIA N° 471/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 860 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
LEI 489/97 INCLUI PROGRAMA DE TRABALHO NA LEI ORÇAMENTARIA Nº 471/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pedro €; 'anário-ES, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono à seguinto lot Am. 1º = Fica incluído na Lei Orçamentário nº 471/97. anexo 6 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Usbanos = o programa de trabalho abaixo discriminado SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ANEXO 6 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL 16.915321.27 Contlusão das Obra FRA ERR! da Delegacia de Polícia Civil de Pero Canária Art. 2º - Para fazer face ao dispositivo mao artigo no anterior, fica anulada parcialmente a dotação orçamentária abaixo descriminado: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. 06.600 100702118 AL AOMGIA 7,000,00 Art 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário Em, 6 de Maio de 1997 sc ml e de Gabinete Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 7604-1234 CGC, 28 S39:872/0001-41 = CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES E