norma nº 490/1997

LEI N" 490/97
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA TV DE 20" A
SOCIEDADE PESTALOZZI DE PEDRO CANÁRIO E
DE 160 METROS DE TELA DE PROTEÇÃO PARA À
QUADRA DE ESPORTES ISAÍAS DE OLIVEIRA FREITAS
O Prefeito Municipal de Pedro Canário «ES, faço saber que 4 Câmara Municipal decretou e eu saciono 1
seguinte Lei
An 1º = Fica o Chefe de Gabincto do Executivo Municipal autorizado a efetuar doação de uma TV colorida
de 20"à Sociedade Pestalozzi de Pedro Canário, bem como de 160 metros de tela de proteção para à quades
de esportes Isaias de Oliveira Froitas.
Art 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação própria do orçamento desta
Municipalidade
Ant. Yº - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
An 4º - Revogam-se as disposições om contrário
Registrado no Gabinete do Prefono Municipal de Pedro Canário-ES
Em, 17 de Maio de 1997
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax, (027) 7hd-1234
CGC. 28,839,872/0001-4] = CEP, 29970-000 - Pedro Canário - ES