| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1997 |
| Date | 1997-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI 029/85 QUE CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO. |
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LEI 491/07 AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI 029/85 QUE CRIA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO, O Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei, Art 1º = Altera o parágrafo unico da Lei 029/85 que cria a Bandeira Oficial do Municipio de Pedro Canário, o qual passará a ter a seguinte redação Paragralo Único - Ás dimensões poderão ser reduzidas ou ampliadas, com à prévia autorização do Executivo Municipal Amt 2º = Lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ar 3º - Revogam- se as disposições em contrário. Gabinote do Preteito-Mumicipal de Pedro Canário-ES Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e fixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura ss "sf íçÇçÇ Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista = Telelas. (027) 7604-1734 CGC. 28.539. 872/0001 -4] - CER 29970-000 - Pedro Canaria - ES