| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 1997 |
| Date | 1997-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE E FIXA VENCIMENTOS. |
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HERE DO PODER EXECUTIVO RGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE E FIXA Y ENCIMENTOS ALITORIZA OC MUNICIPAL À CRIAR CA EI que a Câmara Mumicipial aprovou E O Prefeito Municipal de Pedro Canário-EES- FAÇO SAB cu sanciono 4 seguinte Lei As 1º Fica o chefe do Executivo Municipal aut je Pedro Canário, anexo E que ser Prefeitura Municipal d cargos comissionados abaixo discriminados adro de servidores da orizado a criar no qu 17 da Lein” 24393 ox efere 0 antigo Retroativo A Desgininação/ Cargo Quantidade Referência Valos M DE OURAS 01 cc a K$ 499,12 (1/04/07 ASSIST.GERAL, O! CCASs 1K$ 450,00 oU/02/97 COORD OBRAS 01 CC32 R$ 007,02 Ul/0297 ENGENHEIRO Civ. O) CC.24 K$ 800,00 01/0397 ODONTÓLOGO uz CC.2 R$1.500,00 01/0519 PEDREIRO 02 cco R$ 400,00 01/03/97 MOTORISTA 06 CC K$ 300,00 02/06/97 Parágrafo Primeiro - O chefe do Poder Executivo baixara normas estabelecendo produtividade er u ser prestada pelo profissional odontologico, bem coma, ns normas de atendimento au público Parágrafo Segundo - À carga horário do odontólogo será de 204 Vinte) horas semanas Mt 2º - Fica incluido no anexo 4, a que se refere o artigo 7 da Lei Municipal nº 24N94, ns funções abaixo relacionadas Quantidade etorência Valor Retroativo A Demoninação/cargo Adjunto Serviços Gerais 4 FC 5 K$ 190,97 0L/0M97 itura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista = Telef. (027) TOMADA CGC 28.539 s72/000 4 CEP 29970-000 = Pedro é amido = Dos resento Lei correrão por conta An. 3º = As despesas decorrentes da pi orçamento desta Municipalidade. Am 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada Cas disposições eum en as contrário pa = “, cipa) de Pedro Canano ES Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e fixado no quadro perl de avisos desta tura Municipal de Pedro Canário, Rui São Paulo, CGU 28 39 87Y00D || - CI] [E 399 TO-000 = Pralto Cotuarho = is 320 Boi Visto = Telehis (0127) TOS ID