| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 499 / 1997 |
| Date | 1997-06-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 02 (DUAS) BICICLETAS E 08 (OITO) BONECAS. |
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LEI Nº 499/97 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 02 (DUAS ) BONECAS 02( DUAS ) BICICLETAS 08 (OITO) BONECAS O Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, FAÇO SABER que 4 Câmara aprovou e cu sanciono a seguinte Lei Art. 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetivar as doações abaixo relacionadas Designação Objeto Valor Forró Cana Verde 01 Bicicleta R$ 170,00 Cristal do Norte Forró Cana Verde OR Bonecas R$ 240,00 Cristal do Norte Bingo Comunidade Nossa Senhora Aparecida Camata 1 01 Bicicleta R$ 170,00 Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação própria do orçmento desta municipalidade. Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em | de Pedro Canário-ES, refeito municipal Registrado c Publicado neste Gabinete Muncipal e afixado no quadro geral de avisos desin Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista = Telefax. (027) 7604-123 CGC. 28.539,/872/0001-41 - CEP. 29970-000 - Pedro Canário « ES