norma nº 503/1997

LELN"50M97
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM
PARTICIPAÇÃO DE ATLETA EM € AMPEONATO
BRASILEIRO DE KARATE
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES. FAZ SABER , que a Câmara Municipal
uprovou e cu sanciono a seguinte Lei
ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo nutorizado a custear despesas com alimentação,
hospedagem, transporte e taxa de inscrição do atleta Marcos Roberto dos Santos com q
objetivo de participar do Campeonato Brasileiro de Karaté Juvenil e Adulto que sera
realizado pela Contederação Brasileira de Karatê, nos dias 05 e 06 de julho de 1997, em
Goiânia-GO,
PARÁGRAFO ÚNICO - O custo total das despesas referidas no caput do presente artigo
será de R$ 290,00 ( Duzentos e noventa reais)
ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotução própria
do orçamento desta municipalidade
ART, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
e Pedro Canario-ES,
ATAIDES
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete Municipal de Pedro Canário-ES, « afixado no quadro
geral de avisos desfa Prefeitura
“reteitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 7604-1234
CGC. 28.539.872/0001-41 = CEP, 29970-000 - Pedro Canário - ES,