norma nº 511/1997

LEI MUNICIPAL 511/97
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETIVAR DOAÇÃO DE 01 ( UMA) BICICLETA PARA
A COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO GERALDO
O Prefeito Municipal de Pedro Canário - Estado do Espirito Santo, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou é cu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetivar doação
abaixo relacionado
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Festa da Comunidade do Buirro
São Geraldo 01 Bicicleta R$ 170,00
ART, 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotação própria do orçumento desta municipalidade.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
blicado neste Gabinete Municipal e afixada no quadro geral de
feitura.
CHEFE
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista - Telefax. (027) 764-1234
CGC. 28.539,872/0001-41 - CEP, 29970-000 - Pedro Canário - ES.