norma nº 518/1997

LEINº 518/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ERETIVAR DOAÇÃO
DE 01 (UMA) BICICLETA PARA
COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA
O Prefeito Municipal de Pedro Canário- Estado do Espírito Santo. no uso das
atribuições que lhe são conferida pela Lei Orgânica do Município, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
ART 1º, - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a efetivar
doação abaixo relacionada;
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Festa Comunidade São J. Batista 0] Bicicleta R$ 170,00
ART 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por dotação
própria do orçamento desta municipalidade.
ART 3º. - lista lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
1 de Pedro Canário-E.S,
Registrado e pu licado neste Gabinete municipal e afixado no quadro geral de
avisos d
RAIMU
CHEFE
——e mm
erefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista - Telefax. (027) 7604-1234
CGC. 28.539.872/0001-41 - CEP, 29970-000 - Pedro Canário - ES