| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A POLICIAL MILITAR POSTO A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Ega REINA NP DASOT meo: queets inato genpertad 48 pestana posto a disposição da Pesteliura Póveiis UU Peso Ce mriu-liS e dá umicas providências”, O Prefeito Municipal ale Pedra , Flip cy Couro Evsto, no uso des atuibuições que lho são ta Lob O sÃida du Ivltuiuludes, PAZ SABER, que q Câmara voloprovau e cu sanciono a seguinte Lei: Art 4º = Fica o [oder Lixccutivo Ed ol outono q conceder uma gentilicação especial a policial militar “a disposição da Prefeitura Municipal de Pedro Canário-ES no valor de PUB 0 (quatrocentos reais), mensalmente enquanto estiver d disposição DMR dert, A = Esta Lei entrará coa vigor na vittionção rurgagindo ve ofeitos a O] de setembro de 1997, Pot 2º = Revopuni-so às disposições CGutiuote do Peoteito Municipal vez Pedio Ciniaria-liS, Us, 10 Ja uGembro (1997. e AS ALDES CRMAL Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabincie Eioul e ulizado no quado geral ds visos destinPefloitra, Chute dy/Gabintio Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 764-1234 CGC, 28.539,872/0001-41 - CER. 29970-000 - Pedro Canário - ES.