norma nº 525/1997

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CRIA CARGO COMISSIONADO E MUDANÇA
pE NÍVEL DE SERVIDORES DA PREF EITURA
MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E FINA
VENCIMENTOS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-lListado do Espírito Santo, ne uso das
prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, aprovou e eu
sanciono à seguinte Lei:
ART. 1º = Fica criado no quadro de servidores desta Prefeitura Municipal ele
Pedro Canário-ES, anexo do artigo 37 da Let 343/97, 0 caro comissionado
abaixo deseriminado:
Denominação Quantidade Referência Valor
Diretor de Compras ul CUCA, 184 450,00
ART. 2º = Pico transferida a classe dl, volativa do cargo de Auxiliar de
Enfermagem constante ne anexo Edo artigo 5º parigralo uma da Lei"
244/93 de |UON/D3, para a classe tl
ART. 3º = Fica transferida da classe WE relativo do caro de Curpuitetro
constante no anexo | do artigo s" parágrafo único da Lei 244/93 de 11/01/93
para a Classe VL.
Parágeento Unico - À remuneração de que se trata o caput deste artigo. vigiri a
partir de 01 de dezembro de 1997.
ART. 4º = As despesas decorrentes da presente Let correria por conta de,
dotação própria do orçamento desta Municipalidade Pd
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ART, 5º = Esta Lei entrará em vigor ha data de sua pao E
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eitura Municipal de Pedro Canário Rua Sde Paulo, 220 Doo Vista Veto, ARC ER]
CGC RSI NTA/OUO [A | SCE! 20070-000 = Pedro Comúrio = [5
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ART 6" Revopam -se as disposições em contrário,
Gubinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-liS
Lim, 234 Dezembrodo-1997.
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ATAÍDES CÂNAL
PrEleito Muiticipal
publicado neste Gabinete Municipal e afixado nu quadro geral de
à Prefeitura,
JOSÉ NETOS
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tura Municipal de Pedro Canário, Rum são Paulo, 220 - Boa Vista = Telelix (027) 70d [241
CGC, 28.539. 72/000 ADS CHI 29970-000 « Polio amrigo = DES