norma nº 530/1997

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LEL MUNICIPAL Nº 530/97
“Autoriza o Chefe do Poder Excentivo
» Municipal, efetivar dvação de U2 (duas)
k bicicletas para comunidade”,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário - Estado do
Espírito Santo, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Pedro
Camário-S, aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
. Art 1º = Fica o Poder [Esceutivo Municipal
autorizado q efetivar doação abaixo relacionada:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
besta da Comunidade do
Assentamento Castro Alves 01 bicicleta R$ 120,00
Comunidade Cristal do Norto 01 bicicleta R$ 120,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por dotação própria do Orçamento desta municipalidade,
Art 3! = Lista Lei entrará cm vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições eyrcu
Pecteitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Pauly, 220 - Bow Vista = Tolelax, (027) /d=[ 214
CGC. 28.539.872/000 141 = CEP 29970-000 - Pedro Canário = ES.
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+
Gabinctgudo Prefeito Municipal de Pedro Canário, em
AZ
DESIÇANAL
Prefeito Municipal
23 de dezembro de 1997,
Registrado e publicado peste Gabinete Municipal e
alixado no quadro geral de avisos desta Prefenura,
RR ee ii ipa Sa
Preteitura Mumeipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista = Telefax. (027) Hod-1234
CGC. 25,539.872/000 1-4] = CIP, 29970-000 - Pedro Canário - ES,