norma nº 534/1998

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LEI MUNICIPAL 534/98
AUTORIZA O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL 4
ERETIVAR DOAÇÃO DE
03 (TRES) BICICLETAS
PARA COMUNIDADES
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Les Orgânica do Mumicípio,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Ler;
ARTº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar
doação abaixo relacionada:
DESIGNAÇÃO OBJETO
Igreja Católica Floresta do Sul 01 bicicleta
Associação de Moradores de
Bairro São João Batista 01 bicicleta
Associação de Moradores de
Bairros de Cristal do Norte 01 bicicleta
ART.2º - As despesas decorrentes da presente
VALOR
R$ 120,00
R$ 120,00
R$ 120,00
Lei, correrão por conta de
dotação própria do Orçamento desta mumeipalidade,
ART, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ART, 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista - Telefax, (027) 764-1234
CGC. 28.539,872/0001-41] - CEP, 29970-000 - Pedro Canário - ES.