norma nº 536/1998

I | LEI MUNICIPAL Nº 536/98
TRATA DA ESTRUTURA FUNCIONAL
E ADMINISTRATIVA DA SAUDE MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela [et Orgânica Mumeipal,
FAZ SABER, que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte [ei
ART" = Fica o Poder Executivo autorizado a defimr por decreto, a estrutura
organizacional e funcional do Sistema de Saúde em particular, a NOB-SUS
(11/96, bem como demuis outras necessárias.
Art, 2º- Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação
ART" - Revogam-se as disposições em contrário,
e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de
refentura ,
Registra
avisgs-des
SENETO
Chele gabinete
Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua são Paulo, 220 = Bou Vista = Peletas. (027) TO4- [DM
COCO 28,539872000 di = CEI 20970-000 = Pedro Comúrio = [is