norma nº 543/1998

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LEE MUNICIPAL Nº SAS/0R
ALTERA E TRANSIERE
DESCRIÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município: FAZ SABER, que u Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Let;
ART. 1º- Ficam alteradas as descrições dos Projetos/atividades na
Lei do Orçamento, nº 522/97, conforme parágrafos do presente
Artigo:
Gg 1º - O código 13070212.32, denominado originariamente
“Construção é Ampliação da Rede de Esgoto Sanitário” passara
a ser * Manutenção do Gabinete e Todas as U uidudes”,
q 2? -"O código 13070212.34, denominado origanariamente
“Construção e ampliação de Rede de Esgoto Sanitário" passará a
ser “Manutenção de Postos Médicos € Unidades Sanitárias”,
ART. 2º - As rubrica seguintes, ficam transferidas da unidade
Orçamentária, 500, “Gabinete do Secretário”, na “* Secretaria de
Educação e Cultura” para a “Unidade Orçamentária, 510,
Fundo do Ensino Fundamental Municipal”, na mesma Secretaria.
4 1º- A rubrica de código denominada, “Manutenção € Apoio dos
Serviços da Pré-Escola”, com os respectivos Elementos de
Despesas, e valores orçamentários.
g 2º - A rubrica de código número 08420212.19, denominada,
“Manutenção do Vale Vransporte”, com respectivo elemento de
despesa e valor,
Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Bou Vista - Teletux. (U27) 7604-1234
CoC, 28.539,872/0091-41 - CER, 29970-000 = Pedro Canário - ES,
43º - A rubrica originariamente de código de número 0842021105,
denominada “Construção e Reforma de Prédios Escolares”,
permanecerá com mesma denominação e novo código, de número
08421881.05, denominada “Equipamentos « Manutenção da
Biblioteca e Sala de Leitura”.
& 4º - As rubricas e respectivos elementos de Despesa de múmeros
08470202.22, denominada “Aquisição e Distribuição de Merenda
Escolar” 0848021223, denominada “Equipamento e
Manutenção da Biblioteca e Sala de Leitura”,
ART. 3º “Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janciro do
corrente exercício,
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muniniçal de Pedro Canário-ES,
Em, 02 de bril de 1998
Prefeito Municipal
Registrado c publicado neste Gabinete Municipal e afixado no
quadro geral de avisos desta Prefeitura.
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista = Telelux. (027) 7604-1234
CGC. 28.539.872/000 1-4] = CER 29970-000 = Pedro Canário - ES