| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE (UMA) 01 BICICLETA. |
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LEE MUNICIPAL Nº SAd/DS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ERETIVAR DOAÇÃO DE (UMAJOL BICICLETA, O Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES, no uso de stas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município: FAZ SABER, que à Câmara Municipal aprovou e em sanciono a seguinte Loi; ARE. dº = Fica o Clhele do Executivo Municipal autorizado à efetivar doação abaixo relacionado: DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR Assentamento Castro Alves 01 bicicleta R$ 120.00 ART. 2º - As despesas decorrentes da presente [.e1, correrão por conta de dotação própria do orçamento desta municipalidade. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam -se as disposições em contrário, Pá Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 = Bou Vista = Telefax. (027) 7604-134 CGC. 28.539.872/0001-41 + CER 29970-000 + Pedro Canário = ES a qu Prefeito Municipal Registrado cp blicado nose Gabifiate Municipal e afixado no RAIMU Chefe deiGabincte «vitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bow Vista = Telefax. (027) 70d-| 244 CGC, 28,539,872/0001-4] - CEP 29970-000 - Pedro Comário - ES,