br-locleg corpus explorer

← Pedro Canário (ES)

norma nº 548/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 548 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 01 (UMA) BICICLETA.
native_id914

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

LEI MUNICIPAL Nº 548/98
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR
DOAÇÃO DE JW (UMA)
BICICLETA,
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER que, a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono à seguinte Lei
ART.” - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado u efetivar
doação abaixo relacionada:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Comunidade S.J Batista 01 Bicicleta R$ 120,00
ART.2º - As despesas decorrentes da presente. Lei, correrão por conta de
dotação própria do orçamento desta municipalidade.
ART,3"º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES.
Em, D2"dé Junho de 19%
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de
avisos desta Prefeitura.
Preteitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boy Vista - Teletux. (027) 7604-1234
CGC, 28,539,872/0001-41 - CEP 29970-000 = Pedro Canário - ES.

open original →