| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 548 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 01 (UMA) BICICLETA. |
| native_id | 914 |
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LEI MUNICIPAL Nº 548/98 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE JW (UMA) BICICLETA, O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que, a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono à seguinte Lei ART.” - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado u efetivar doação abaixo relacionada: DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR Comunidade S.J Batista 01 Bicicleta R$ 120,00 ART.2º - As despesas decorrentes da presente. Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento desta municipalidade. ART,3"º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES. Em, D2"dé Junho de 19% Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de avisos desta Prefeitura. Preteitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boy Vista - Teletux. (027) 7604-1234 CGC, 28,539,872/0001-41 - CEP 29970-000 = Pedro Canário - ES.