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norma nº 549/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 549 / 1998
Date 1998-06-02
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES.
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LEI MUNICIPAL Nº 549/98
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR
DOAÇÕES
O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER que, u Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte [ei
ART, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetivar doações
abaixo relacionadas:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Comunidade S.João Evangelista 01 Bicicleta R$ 120,00
Castores Mirim(Lions Club) 01 Ventilador R$ 43,00
ART.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de
dotação própria do orçamento desta municipalidade.
ART. 3º - Esta Lei estara em vigor na data de sua publicação
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
. : Pedro Canário-ES
Em, 02 deJugho de 1998
S
ATAÍDES CANAL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete Mumcipal e afixado no quadro geral de
Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista = Telefax. (127) 7064-1234
CGC, 28.539:872/0001-41 - CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES

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