| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES. |
| native_id | 915 |
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LEI MUNICIPAL Nº 549/98 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES O Prefeito Municipal de Pedro Canário-Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que, u Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte [ei ART, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetivar doações abaixo relacionadas: DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR Comunidade S.João Evangelista 01 Bicicleta R$ 120,00 Castores Mirim(Lions Club) 01 Ventilador R$ 43,00 ART.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento desta municipalidade. ART. 3º - Esta Lei estara em vigor na data de sua publicação ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal . : Pedro Canário-ES Em, 02 deJugho de 1998 S ATAÍDES CANAL Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete Mumcipal e afixado no quadro geral de Prefeitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Bou Vista = Telefax. (127) 7064-1234 CGC, 28.539:872/0001-41 - CEP. 29970-000 - Pedro Canário - ES