| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÕES. |
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LEE MUNICIPAL Nº 558/98 AUTORIZA | O CHEFE DO PODER | EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÕES. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela [.e1 Orgânica Municipal: FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou c cu sanciono a seguinte Ler. ART. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal à efetivar doações para a Comunidade abaixo e relacionada: DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR 3º Forró da Cana Verde Cristal do Norte Ol Bicicleta R$ 120,00 Masculina 01 Bicicleta R$ 120,00 Feminina ART. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento desta municipalidade ART, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as dispsições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Pedro Canário-ES. Prefeito Municipal Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro geral de RAIMU Chefe de Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 = Boa Vista - Telefax (027) 7041234 CGC, 28.539,872/0001-41 - CEP, 29970-000 « Pedro Canário - [55