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norma nº 560/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 560 / 1998
Date 1998-07-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id925

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ARIO-ES.
LEI MUNICIPAL Nº 560/98
AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRATAR, PELO REGIME
CLT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
pelo regime CL'T- Consolidação das Leis do Trabalho por tempo
determinado , por designação temporária, pelo período de 08 (oito)
meses, pessoal conforme cargos abaixo:
CARGO
Servente
Agente comunitário
Escriturário
Aux, Administrativo
Prof. Map |
Prof. Map HI
Prof. Map.IV
Desenhista
Topógrafo
Aux. de Biblioteca
Atendente
Coveiro
Motorista
Adj. Serviços gerais
Enc, Serviços gerais
Sec. Escolar
Téc. Agricola
SALÁRIO
QUANTIDADE
125 R$ 130,00
22 R$ 130,00
02 R$ 234,37
I5 R$ 190,97
85 R$ 256,07
03 R$ 3.43 p/aula
01 R$ 4,00 p/aula
01 R$ 299,47
01 R$ 240,00
01 R$ 190,97
06 R$ 134,56
01 R$ 130,00
09 R$ 275,00
26 R$ 175,00
2 R$ 248,00
01 R$ 234,00
01 R$ 275,00 f: ra
22 leletux. (027) 7604-1234
Preteitura Municipal de Pedro Canário. Rui São Paulo, 220 - Boa Vista -
CGC, 258.539.872/0001-4] - CEP 29970-000 - Pedro Canário - ES.
PMI —>—>—
8 Cont. Lei Nº 560/98
Gari/ Operário 106 R$ 135,00
Engenheiro 01 R$ 734,00
Oper. Patrol 0] R$ 478,00
Pedreiro 06 R$ 368,00
AJ. Pedreiro 03 R$ 135.00
Oper. de Máquinas Pesadas 01 R$ 368.00
Aux. de Enfermage 03 R$ 175.00
Enfermeira 01 R$ 828,00
Ag. Biológico 01 R$ 578,00
TOTAL, apspssiiiiso ever 435
Parágrafo Único- A contratação a que se refere o “caput” deste
artigo será mantida até a conclusão do processo de seleção , através
de concurso público, na condição de provimento conforme
estabelece u Lei.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.com
efeitos retroativos a 1º de Julho de 1,998 , revogadas as disposições
em contrário, em especial , as Leis 535/98 de 17.02.98 e 546/98 de
22.05.98,
e Pedro Canário -E'S
Registrado & publicado neste Gabinete Municipal e afixado no
quadro ger; dvisos desta Prefeitura
"efeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 7064-1234
CGC. 28.539.872/0001-41 = CER. 29970-000 - Pedro Canário - ES,

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