| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 1998 |
| Date | 1998-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 925 |
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ARIO-ES. LEI MUNICIPAL Nº 560/98 AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, PELO REGIME CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo regime CL'T- Consolidação das Leis do Trabalho por tempo determinado , por designação temporária, pelo período de 08 (oito) meses, pessoal conforme cargos abaixo: CARGO Servente Agente comunitário Escriturário Aux, Administrativo Prof. Map | Prof. Map HI Prof. Map.IV Desenhista Topógrafo Aux. de Biblioteca Atendente Coveiro Motorista Adj. Serviços gerais Enc, Serviços gerais Sec. Escolar Téc. Agricola SALÁRIO QUANTIDADE 125 R$ 130,00 22 R$ 130,00 02 R$ 234,37 I5 R$ 190,97 85 R$ 256,07 03 R$ 3.43 p/aula 01 R$ 4,00 p/aula 01 R$ 299,47 01 R$ 240,00 01 R$ 190,97 06 R$ 134,56 01 R$ 130,00 09 R$ 275,00 26 R$ 175,00 2 R$ 248,00 01 R$ 234,00 01 R$ 275,00 f: ra 22 leletux. (027) 7604-1234 Preteitura Municipal de Pedro Canário. Rui São Paulo, 220 - Boa Vista - CGC, 258.539.872/0001-4] - CEP 29970-000 - Pedro Canário - ES. PMI —>—>— 8 Cont. Lei Nº 560/98 Gari/ Operário 106 R$ 135,00 Engenheiro 01 R$ 734,00 Oper. Patrol 0] R$ 478,00 Pedreiro 06 R$ 368,00 AJ. Pedreiro 03 R$ 135.00 Oper. de Máquinas Pesadas 01 R$ 368.00 Aux. de Enfermage 03 R$ 175.00 Enfermeira 01 R$ 828,00 Ag. Biológico 01 R$ 578,00 TOTAL, apspssiiiiso ever 435 Parágrafo Único- A contratação a que se refere o “caput” deste artigo será mantida até a conclusão do processo de seleção , através de concurso público, na condição de provimento conforme estabelece u Lei. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.com efeitos retroativos a 1º de Julho de 1,998 , revogadas as disposições em contrário, em especial , as Leis 535/98 de 17.02.98 e 546/98 de 22.05.98, e Pedro Canário -E'S Registrado & publicado neste Gabinete Municipal e afixado no quadro ger; dvisos desta Prefeitura "efeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 7064-1234 CGC. 28.539.872/0001-41 = CER. 29970-000 - Pedro Canário - ES,