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norma nº 563/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 563 / 1998
Date 1998-08-19
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÕES.
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LEI MUNICIPAL Nº 563/98
AUTORIZA O CHEDE DO
PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETIVAR
DOAÇÕES.
O Prefeito Municipal de Pedro Canário, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou c eu sanciono q
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a efetivar
doações:
DESIGNAÇÃO OBJETO VALOR
Comunidade S.João Batista &
Satumino Mauro | Bicicleta R$ 120,00
Grupo de Jovens da Comuni-
dac São João Batista | Bicicleta R$ 120,00
Art.2º -As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
de dotação própria desta municipalidade
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na d ua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Canário. Rua São Paulo, 220 - Boa Vista - Telefax. (027) 764-1234
CGC, 28.539.872/0001-41 - CEP. 29970-000 « Pedro Canário - ES
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefei igipal de Pedro Canário
Tio!
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete Municipal e afixado no
quadro geral de-avigos desta Prefeitura
5
Chefe de Gabjnete
Preleitura Municipal de Pedro Canário, Rua São Paulo, 220 - Boa Vista = Telefax. (027) 7604-1234
CGC. 28.539.872/0001-41 - CEP 29970-000 - Pedro Canúrio - ES

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